Experiências do Eixo 5: Planejamento


Plano Educativo Local (PEL)

Uma das principais lições que o Plano Educativo Local deixou ao projeto Bairro-Escola Rio Vermelho é que esse documento precisa ser construído com o maior número de representantes das escolas parceiras. É isso o que vai conferir familiaridade ao projeto e, por consequência, viabilizar a integração com os planos dessas escolas. Essa proximidade cria uma cultura em rede educativa local e o Plano passa a funcionar como um norteador de ações.

Integrante do Bairro-Escola desde o início do projeto, o químico Antônio Carlos de Jesus Filho participou das primeiras reuniões, quando ainda não entendia bem a proposta, mas já se sentia sensibilizado por ela. Ele esteve em todos momentos que antecederam a criação do PEL. Foram muitas rodas de conversa em que cada um dizia suas dificuldades e expectativas. Em seguida, definiam o que era mais urgente em educação e quais eram as prioridades das escolas. “Esse plano não foi algo imposto por nós; foi consequência do anseio da comunidade em participar”.

Para Antônio Filho, educar é transformar cidadãos. Desde que o PEL foi implementado, ele tem visto essa transformação acontecer. “É importante que os alunos tirem boas notas ou coisa parecida, mas o maior avanço é uma mudança de comportamento. Quem vive dentro das escolas, como eu, percebe. Há um respeito, um interesse, o surgimento de líderes onde antes eram só jovens desinteressados. Eles sabem discutir, questionar que escola querem, o que querem da vida. Isso é muito mais importante do que qualquer nota que um menino desses venha a ter”.

Quatro anos depois da criação do Plano Educativo Local, o Rio Vermelho tinha oito escolas públicas parceiras do BERV; 1.800 estudantes foram envolvidos em trilhas educativas; 246 profissionais que participaram de formação continuada; 65 novas oportunidades educativas; 31 merendeiras ligadas ao Merenda com o Chef além de 300 adesões à Carta de Princípios do bairro. A metodologia inspirou outros territórios que replicaram a experiência, como o bairro da Federação. E outros bairros de Salvador, como Pituaçu e Liberdade, e as cidades baianas de Jequié, Camaçari e Santo Antônio de Jesus também apresentaram interesse em seguir os passos do BERV.


Plano Intersetorial pela Educação de São Miguel dos Campos

O Plano é resultado direto da articulação entre diversos representantes do território. Iniciativa inédita no município, o documento simboliza um esforço coletivo por transformar a realidade miguelense em cidade educadora.

A participação comunitária foi decisiva nesse processo. Desde a elaboração do Plano, comissões nas mais diversas instâncias reuniram-se para definir planejamentos estratégicos e outras ações que implicaram na corresponsabilização de educadores, estudantes, gestores, familiares, empresários e poder público.

A engenheira Keylla Santana coordenou a primeira versão do Plano Intersetorial. Seu trabalho era estabelecer uma conexão entre as diversas secretarias. Com os objetivos definidos, Keylla atuava para que cada gestor garantisse o cumprimento das metas em sua área de competência.

Foi uma espécie de costura permanente, na qual a engenheira detectava problemas em instâncias diferentes, mas unidas por um propósito comum. Ela então resolvia essas questões, assegurando a viabilidade dos pontos estabelecidos no Plano. “Tinha a questão do desemprego entre jovens, que era alto, por exemplo. Eu tentava articular uma reunião entre a empresas do município, as empresas privadas e o comércio, e relacionava isso ao plano das escolas. Fazia esse corpo a corpo entre várias secretarias e, ao final, conseguia garantir que aquela meta fosse atingida com eficácia”.

Em algumas escolas, foi preciso enfrentar o envolvimento de alunos com drogas. Alguns estavam deprimidos. “Às vezes, o secretário não conseguia articular tudo sozinho, eu saía em busca de psicóloga, tentava agendar reunião. Era uma trabalheira grande, uma batalha mesmo. Mas vencemos”.

Keylla é um exemplo de que é possível realizar grandes feitos a partir de pequenos gestos e em condições adversas. Durante o tempo em que coordenou as atividades ligadas ao Plano Intersetorial ela não tinha nem sala nem computador. “Eu ia em cada secretaria e, onde chegava, conseguia uma vaguinha. Digitava no computador de um, de outro, levava coisas para casa, de onde fazia videoconferências, trocava ideia, saía de novo, corria atrás de professor”.

Quando os projetos do Plano Intersetorial, do Fórum Intersetorial e do Fórum Comunitário estavam para ser votados na Câmara dos Vereadores, Keylla reuniu alunos, professores e diretores de todas as escolas do município, além dos familiares dos estudantes. E o grupo foi para a casa legislativa cobrar a aprovação daquelas leis.

As três leis foram aprovadas. No final de 2016, um evento de culminância apresentou as conquistas do Plano aos cidadãos miguelenses e o documento foi entregue à Secretaria de Educação.  Keylla resume: “A educação é como um motor, você investe e todas as áreas seguem junto. Quando se dissemina conhecimento, tudo muda. Muda conceito, muda opinião, muda a cultura”.

A primeira versão do Plano Intersetorial tinha os seguintes eixos:

  1. Desenvolvimento infantil
  2. Educação integral
  3. Formação profissionalizante
  4. Participação das famílias
  5. Prevenção a situações de risco social e uso/abuso de drogas
  6. Inclusão de crianças, adolescentes e jovens com deficiência
  7. Sustentabilidade socioambiental
  8. Mobilização do poder público e da comunidade

Os resultados do Plano nos primeiros dois anos foram promissores em todos os eixos de atuação. O município registrou uma queda de 91% na taxa de abandono do Ensino Médio e 64% no Ensino Fundamental. A meta do IDEB (Índice da Educação Básica) foi superada no Ensino Fundamental I, alcançando nota 4,5.

O município elaborou uma política de educação integral. A parte alta da cidade, onde ainda é grande a exclusão social, ganhou uma escola de Ensino Médio. E as escolas de toda a rede pública viram nascer seus primeiros grêmios. Foram oito no Ensino Fundamental II e dois no Ensino Médio.

Daí a importância de intensificar o ativismo do projeto, eixo em que os números foram altos: 93% das ações de mobilização do poder público e da comunidade foram executadas total ou parcialmente.  O Plano registrou ainda avanços no eixo de sustentabilidade socioambiental: 85% das escolas executaram práticas nessa área. Foram 18 projetos em andamento, envolvendo quase 6 mil alunos.


Plano Intersetorial pela Educação de São Miguel dos Campos (2018-2020)

A segunda versão do Plano considerou o desenvolvimento alcançado, mas realizou outro diagnóstico da infância e juventude miguelense para estabelecer novos desafios e prioridades. De acordo com a então Secretária da Educação, Elusa Rodrigues, o documento é resultado de um trabalho cauteloso desenvolvido em conjunto.

Integrantes do Fórum Municipal de Educação, técnicos, professores, gestores, alunos, pais, além de representantes de conselhos de direitos, universidades e sociedade civil organizada estiveram reunidos por quase sete meses para definir os novos rumos da educação em São Miguel dos Campos. O resultado do trabalho foi a elaboração de um Plano com 17 metas.

Elusa conta que um dos maiores desafios foi logístico: compatibilizar as agendas de representantes dos mais diversos setores. Mesmo que isso tenha tornado o processo mais lento, ela acredita não haver outro meio de garantir a sua legitimidade. “Todo mundo foi ouvido, todo mundo contribuiu. Isso é o que faz esse plano ser tão significativo”.

Na prática, o gestor de cada área pôde levar suas contribuições, para que o projeto de uma cidade educadora fosse também um projeto de saúde, cultura, esporte, infância, juventude, mulher, assistência social etc.

Para ela, há uma necessidade urgente de trabalhar o indivíduo de forma holística. “Buscamos uma cidade em que a educação possa estar em todos os lugares. No campinho de futebol, no posto de saúde, na Secretaria da Mulher, na consciência de mães e pais”.

Além de ter sido elaborado por diversos gestores, o Plano foi submetido a uma consulta pública e circulou nas redes sociais. A ideia era que as pessoas pudessem interagir, participar e contribuir com críticas e sugestões. No dia do lançamento, conta a então secretária, um auditório foi pouco para acomodar todos os interessados.

Elusa observa que o Plano tem um texto flexível, que pode ir se adequando para atender as necessidades do município. Ela também reforça que o esforço é por colocar o texto em prática. “Queremos realmente mudar a realidade de São Miguel e não ter apenas um plano para ficar bonitinho em uma gaveta. Com esse instrumento, esperamos garantir o empoderamento de nossos cidadãos para construir uma cidade realmente educadora, onde as pessoas sejam politizadas, possam questionar e brigar pelos seus direitos”.

Metodologia do Eixo 5